quarta-feira, 22 de junho de 2016

Assembleia recebe propostas para o Plano Estadual de Educação

Assembleia recebe propostas para o Plano Estadual de Educação
Plenárias finais duraram três dias e os destaques ficaram por conta das políticas de inclusão

20 de Junho de 2016 , 17:02 

Após três dias de intensos debates, a plenária do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (PEE) aprovou sugestões que foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, para subsidiar Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel, em trâmite no legislativo. O projeto contém a proposta oficial do Plano Estadual de Educação e traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos.
Na plenária final, foi acrescentada uma Meta 21, que trata da criação e implementação de um “programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, LGTBfobia, de crença ou de qualquer outra natureza”.
As consultas públicas sobre propostas ao PEE aconteceram em todas as regiões do estado. Equipes da Secretaria de Estado da Educação (SEE), da Assembleia Legislativa (ALMG) e de entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação percorreram, entre fevereiro e junho, 12 cidades. Os debates, que se iniciaram em 26/02 na cidade de Coronel Fabriciano, aconteceram em Sete Lagoas, Montes Claros, Varginha, Araxá, Paracatu, Ubá, Divinópolis, Uberlândia, Diamantina, Teófilo Otoni e Belo Horizonte. Deles foram tiradas propostas que foram discutidas e aprovadas nos três dias de plenária final (15, 16 e 17 de junho) ocorrida na Assembleia Legislativa.
Entre os temas mais debatidos e que compuseram as 21 metas em que foi organizado o texto final estiveram o financiamento da educação, a Educação de jovens e adultos, a garantia de políticas de inclusão de minorias como população LGBT, quilombolas e indígenas, e democratização da gestão em educação.
O presidente da Assembleia repassará as propostas à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que contará com apoio de um comitê de acompanhamento auxiliando nos esclarecimentos das proposições, até que a proposta seja submetida ao plenário da Casa, seguindo para aprovação ou veto do governador.
Adequação à lei
O novo Plano Estadual de Educação que motivou todo esse debate vai substituir o plano decenal aprovado pela ALMG m 2011, com vigência até 2020. Sua elaboração foi necessária por força da Lei Federal 13.005, de 2014, que contém o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.
Segundo dados do portal "Planejando a Próxima Década", vinculado ao Ministério da Educação, 23 dos 26 estados brasileiros já estão com suas leis dos novos Planos Estaduais de Educação sancionadas. Minas Gerais e São Paulo constam como já tendo enviado o projeto ao Legislativo para aprovação. Rio de Janeiro está em estágio ainda anterior, com o documento-base elaborado. Dos 5.561 municípios brasileiros, quase a totalidade já sancionou seus planos, o mesmo se dando em Minas Gerais.
Participação
Na avaliação do coordenar técnico do PEE, Hugo Avelar, da gerência de projetos institucionais da ALMG, os fóruns foram de grande riqueza. “A expectativa é que ainda nesse ano teremos aprovado um plano com perspectiva de 10 anos. É importante essa cultura de planejar, é uma posição de estado, e não de um governo, que orientará as discussões sobre a educação nos próximos 10 anos”, pontuou ele.
Avelar elogiou o empenho de todos os envolvidos e em especial a “manifestação explícita de colaboração não só dos servidores da sede da Secretaria de Educação, mas também das Superintendências Regionais de Ensino, que tiveram presença marcante no sucesso de realização dos fóruns”.
Para o superintendente da SRE Montes Claros, José Gomes, a elaboração do documento final aconteceu de forma extremamente democrática, onde todas as correntes de opinião tiveram a oportunidade de se manifestar.
A Superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cecília Resende, destaca que “chegamos na etapa final depois de avaliarmos todas as metas com a contribuição de toda Minas Gerais. O plano precisa de uma sustentação pedagógica bem discutida na SEE. Isso garantirá a implantação de projetos e programas que o farão se tornar realidade”.
Max Pereira Ziller, vice-presidente União Nacional dos Estudantes (UNE) em Minas Gerais, considerou os debates bastante proveitosos. “Mesmo com todos os embates, conseguiremos construir um projeto de educação a longo prazo com participação direta da população”, ponderou ele.
Segundo Rogéria Freire, coordenadora da política de educação integral da SEE, o plano teve um nível de reflexão altíssimo, uma debate altamente qualificado. “Principalmente no que se refere à participação dos movimentos sociais. Teremos um plano construído coletivamente, que reafirma todos os direitos, principalmente de nossos estudantes”.
Documento final
O documento final prevê, entre outros pontos, consulta pública sobre creches no campo. Na meta da Educação Infantil foi aprovada a diretriz de “garantir que a SEE realize, em colaboração com os municípios, no primeiro ano de vigência do Plano, consulta pública para identificar as demandas das famílias por creches e pré-escolas no campo”.
Com relação à meta da Educação Especial, foram aprovadas estratégias que propõem assegurar o transporte gratuito para o aluno com deficiência e também proporcionar o atendimento adequado aos alunos superdotados.
Também foram aprovadas propostas sobre qualidade da educação básica, educação profissional, superior, formação e valorização dos profissionais, gestão democrática e articulação entre os sistemas de educação e financiamento. A implantação nos currículos escolares de disciplinas de artes visuais, dança, música e teatro no ensino infantil, fundamental e médio também foi aprovada.
O documento sugere o aumento dos recursos investidos em educação pelo Estado dos atuais 25% para 30% a partir do sexto ano de implantação do PEE, e a destinação de 100% dos recursos transferidos ao Estado, resultantes do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais referentes ao petróleo, à produção mineral e ao gás natural.
Para o nível técnico, o documento propõe instituir concurso público para garantir 30% de professores efetivos. E no quesito formação uma das sugestões é garantir formação específica para gestores e profissionais da educação que atenda as necessidades de escolas do campo, quilombolas, indígenas, do sistema prisional, do sistema socioeducativo e de educação de jovens e adultos.
Sobre carreira dos professores, uma das propostas é restabelecer o direito a biênios, quinquênios, com percentuais de 5% e 10%, respectivamente, e demais vantagens para os trabalhadores ativos.
Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/8049-assembleia-recebe-propostas-para-o-plano-estadual-de-educacao

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