quinta-feira, 22 de setembro de 2016

Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio - Não ao retrocesso proposto pelo Ministério da Educação do Governo Temer

Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio 
Não ao retrocesso proposto pelo Ministério da Educação do Governo Temer

O Movimento Nacional pelo Ensino Médio foi criado por dez entidades do campo educacional – ANPED (Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação), CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade), FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores das Faculdades de Educação), ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação), Sociedade Brasileira de Física, Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da educação), CONIF (Conselho Nacional Das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica) e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e foi criado no início de 2014 com vistas a intervir no sentido da não aprovação do Projeto de Lei no 6.840/20131. Para esse fim empreendeu um conjunto de ações junto ao Congresso Nacional e ao Ministério da Educação, além de criar uma petição pública. Destas ações resultou um Substitutivo por meio do qual, se não se logrou obter avanços, ao menos evitou-se o maior retrocesso. O Substitutivo ao PL 6.840/13 foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014. Na atual conjuntura, diante da investida do Ministério da Educação em retomar a versão original do PL 6.840/2013, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio se vê mais uma vez convocado a se manifestar.
O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio manifesta as razões pelas quais é contrário às proposições de reformulação presentes no PL 6.840/2013: A respeito da proposição de Ensino Médio diurno em jornada de 7 horas para todos, o Movimento Nacional pelo Ensino Médio entende que, em que pese a importância da oferta da jornada completa, a compulsoriedade fere o direito de acesso à educação básica para mais dois milhões de jovens de 15 a 17 anos que estudam e trabalham ou só trabalham (PNAD/IBGE 2011). Na mesma direção, a proibição de acesso ao ensino noturno para menores de 17 anos constitui-se em cerceamento de direitos além de configurar-se em uma superposição entre o Ensino Médio na modalidade de educação de jovens e adultos e o Ensino Médio noturno ‘regular’. A proposta para o Ensino Médio noturno com duração de quatro anos com a jornada diária mínima de três horas, contemplando o mesmo conteúdo curricular do ensino diurno desconsidera as especificidades dos sujeitos que estudam à noite, especificidades etárias, socioculturais e relativas à experiência escolar que culminam por destituir de sentido a escola para esses jovens e adultos. Do ponto de vista da organização curricular, a proposição de opções formativas em ênfases de escolha dos estudantes reforça a fragmentação e hierarquia do conhecimento escolar que as DCNEM lograram enfrentar. O PL no 6.840/2013 retoma o modelo curricular dos tempos da ditadura militar, de viés eficienticista e mercadológico. A organização com ênfases de escolha para uma ou outra área contraria tanto a Constituição Federal quanto a LDB que asseguram o desenvolvimento pleno do educando e a formação comum como direito. A opção para o ensino superior vinculada à opção formativa do estudante retoma o modelo da reforma Capanema da década de 40 e se constitui em cerceamento do direito de escolha e mecanismo de exclusão. A proposta de opções formativas ou ênfases conduz à privação do acesso ao conhecimento bem como às formas de produção da ciência e suas implicações éticas, políticas e estéticas, acesso este considerado relevante neste momento histórico em que as fusões de campos disciplinares rompem velhas hierarquias e fragmentações. A proposta do PL no 6.840/2013 de organização curricular com base em temas transversais às disciplinas retoma o formato experimentado em período recente da educação brasileira a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais anteriores às que estão em vigência, e que se mostrou inócuo. As atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) definem o currículo, em seu Art. 6o: “O currículo é conceituado como a proposta de ação educativa constituída pela seleção de conhecimentos construídos pela sociedade, expressando-se por práticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condições cognitivas e sócio-afetivas”.
(Resolução CNE/SEB 2/2012). Portanto, o currículo é visto como elemento organizador das experiências significativas que deve a escola propiciar. As atuais Diretrizes preconizam que haja uma estreita relação entre o conhecimento tratado na escola e sua relação com a sociedade que o produz. Desse modo, não cabe falar em “temas transversais”, posto que todo conhecimento, ao estar vinculado ao contexto social que o produziu adquire sentido e expressão na construção da autonomia intelectual e moral dos educandos. A inclusão no último ano do Ensino Médio da proposta de que o estudante possa fazer a opção por uma formação profissional contraria o disposto nos Artigo 35 da LDB 9.394/96 e desconsidera a modalidade de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, mais próxima da concepção proposta nas DCNEM e já em prática nas redes estaduais e federal. O PL 6.840/2013 desconsidera, ainda, pré-requisitos fundamentais para o aprimoramento da qualidade do Ensino Médio que vêm sendo indicados há décadas como necessários e urgentes e ainda não suficientemente enfrentados, tais como a sólida formação teórica e interdisciplinar dos profissionais da educação, em cursos superiores em contraposição às concepções “minimalistas” (Cf. Art 3o do PL 6.840 que altera o disposto no Art. 62 da LDB quanto às licenciaturas e propõe a formação por áreas do conhecimento).
A proposição recentemente anunciada pela Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, de oferecer um Ensino Médio comum a todos por um ano ou no máximo um ano e meio, após o que se daria a partição em opções formativas ou ênfases como justificativa para um currículo “mais flexível” mutila e sonega o conhecimento escolar para a ampla maioria dos estudantes que se encontram no Ensino Médio público. Aliada à ideia de que a educação profissional possa ser uma das opções formativas e encaminhada à iniciativa privada, essas propostas configuram um aligeiramento ainda maior do que o proposto no PL original.
O Movimento Nacional se manifesta a favor de uma concepção de Ensino Médio como educação básica, como educação “de base”, e que, portanto, deve ser comum e de direito a todos e todas. Coloca-se, portanto, contrário às proposições que caracterizam um Ensino Médio em migalhas e configuram uma ameaça à educação básica pública e de qualidade para os filhos e filhas das classes trabalhadoras. O Movimento defende, amparado nas atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio que, sendo a última etapa da educação básica, se assegure a todos e todas, cidadãos e cidadãs brasileiras, o acesso a uma formação humana integral, entendida como aquela que busca garantir o pleno desenvolvimento intelectual, afetivo, físico, moral e social, com base em princípios ético-políticos que sustentem a autonomia intelectual e moral e que oportunizem a capacidade de análise e de crítica, tendo, enfim, a emancipação humana como princípio e finalidade. O Movimento Nacional pelo Ensino Médio propõe a organização de um currículo que integre de forma orgânica e consistente as dimensões da ciência, da tecnologia, da cultura e do trabalho, como formas de atribuir significado ao conhecimento escolar e, em uma abordagem integrada, produzir maior diálogo entre os componentes curriculares, estejam eles organizados na forma de disciplinas, áreas do conhecimento ou ainda outras formas previstas nas DCNEM. Por meio dessa perspectiva se é capaz de enfrentar a excessiva hierarquia e fragmentação do conhecimento escolar e contribuir com a superação das concepções reducionistas que ora entendem o Ensino Médio como preparatório para o ensino superior, ora o dirigem para a formação mais restrita para o mercado de trabalho. Na defesa do direito ao Ensino Médio como educação básica, o Movimento Nacional reitera o que consta nas DCNEM sobre a necessidade de conter o abandono e qualificar a permanência dos jovens na última etapa da educação básica. Nesse sentido, assegurar o direito à educação e caminhar em direção à universalização do Ensino Médio passa por reconhecer as múltiplas juventudes que estão na escola, sua diversidade, necessidades e direitos.
Acesse os documentos produzidos pelo Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio: http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/movimento-nacional-em-defes... medio-2/
1 O PL no 6.840/2013 é resultado do Relatório da Comissão Especial destinada a promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio – CEENSI e propõe alterar a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com vistas a instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dar outras providências.

Fonte: http://www.anped.org.br/news/manifesto-do-movimento-nacional-em-defesa-do-ensino-medio-nao-ao-retrocesso-proposto-pelo

terça-feira, 20 de setembro de 2016

Estado nomeia mais 2.500 servidores no próximo sábado (24/09)

Estado nomeia mais 2.500 servidores no próximo sábado (24/09)

Desde 2015, Governo de Minas já nomeou 27.098 novos professores para atuarem na rede estadual de ensino. No total, serão 35.074 servidores nomeados, entre professores e técnicos

O Governo de Minas Gerais vai publicar no próximo sábado (24/09) mais uma lista com 2.500 nomeações de trabalhadores para a Educação. Desde total, 1.000 são professores regentes de aula, concursados do Edital 04/2014, que deverão atuar preferencialmente no Ensino Médio, nas áreas de Língua Portuguesa (353 professores), Matemática (323), Biologia/Ciências (187), Química (73) e Física (64). Os demais nomeados são candidatos classificados como excedentes do concurso de Edital 01/2011. Desde o início da gestão já foram nomeados 35.074 servidores. Desses, 27.098 são professores regentes de aula ou de turma, o que representa 77,3% do total de nomeados.
Segundo o Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Antonio David de Sousa Junior, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) vem atuando intensamente em prol do fortalecimento do quadro de pessoal das escolas da rede estadual de ensino. Se levarmos em consideração o número de servidores nomeados para as carreiras que atuam nos setores administrativos das escolas, o percentual se torna ainda maior, como explica o subsecretário. “Nossas nomeações têm como foco prioritário as escolas. Se considerarmos, conjuntamente com os professores, os Especialistas em Educação e os Assistentes Técnicos em Educação Básica o total de nomeações para atuar nas escolas da rede sobre para 33.318, o que representa 95% do total de nomeados nos anos de 2015 e 2016. Ou seja, de cada 100 nomeados 95 deles terão atuação nas escolas do Estado”.
As nomeações realizadas desde 2015 contemplaram todas as carreiras para as quais há concursos vigentes. Foram nomeados servidores para todas as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). As nomeações abrangeram 809 municípios mineiros.
Nomeações
A nomeação de profissionais é um dos principais itens do acordo histórico assinado entre os trabalhadores da Educação e o Estado em maio de 2015. Em 2015, foram nomeados 15.053 servidores, com publicações de 1.500 servidores por mês.
Para 2016, a Secretaria ampliou a meta mensal para além do acordado, com publicações compostas por 2.500 novos servidores a cada vez. Em 2016, já foram nomeados 17.536 novos servidores. A última lista saiu no dia 10 de setembro e trouxe a nomeação de 2.500 professores e servidores técnico-administrativos.
O esforço do Governo de Minas está em reverter o quadro encontrado no início da gestão, quando menos de 1/3 dos trabalhadores possuíam vínculo efetivo com o Estado. Os demais eram servidores ex-efetivados da Lei 100 ou designados. Ainda segundo o subsecretário Antonio David, “as nomeações cumprem um papel estratégico de assegurar maior estabilidade ao sistema educacional, a partir da ampliação do número de servidores efetivos, com reflexos importantes no cotidiano de trabalho das escolas, na perspectiva de carreira para os novos servidores e nos processos de ensino e de aprendizagem”.
O Governo trabalha para cumprir a meta de 30 mil nomeações em 2016.

Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/8299-estado-nomeia-mais-2-500-servidores-no-proximo-sabado-24-09

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Professor no Brasil ganha menos da metade da média dos países da OCDE


Professor no Brasil ganha menos da metade da média dos países da OCDE


Professora na sala de aula
Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgados nesta quinta-feira (15), o professor brasileiro ganha, em média, 39% do que é pago para os mesmos profissionais nos países desenvolvidos.
De acordo com o estudo, o salário mínimo legal no Brasil é de US$ 12.200, por ano, menos da metade da média salarial da OCDE para cada um dos níveis de ensino, e mais baixo que o de outros países da América Latina, como Chile, México e Colômbia. Em média, nos países da OCDE, o salário inicial de um docente do mesmo nível é de cerca de 31 mil dólares. Países como Suíça, Alemanha e Luxemburgo possuem salários iniciais superiores a 45 mil dólares por ano.
De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2016, o salário base nacional dos professores passou de R$ 1.917,78, valor em 2015, para R$ 2.135,64, por mês. Entretanto, ele não é cumprido em todo o país. Dados da CNTE apontam, que apenas três estados brasileiros cumprem a Lei do Piso integralmente – Distrito Federal, Piauí e Sergipe.
Segundo o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, o estudo da OCDE reafirma o cenário diagnosticado no PNE 2001-2010, que os professores e as professoras do Brasil recebem baixos salários, o que obriga o profissional, muitas vezes, a ter mais de um vínculo empregatício. “Essa situação foi colocada como uma das metas do Plano Nacional da Educação a ser alcançada, ou seja, que o professor possa ter apenas um vínculo empregatício, com um salário digno, entretanto, a meta não é cumprida”, ressaltou.
Para o Secretário, tal situação ainda persiste porque a Lei Federal 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, não é plenamente cumprida. “Dar maior atenção às condições de trabalho e a remuneração dos docentes é urgente e necessário para a melhoria da educação básica no país”, avaliou.
Levantamento
A análise faz parte do relatório "Education at a Glance 2016", que conta com dados do Brasil e de mais 40 países. Segundo a OCDE, a maioria dos dados educacionais são referentes ao ano de 2014 e os dados financeiros são relativos a 2013. O documento é um compêndio de estatísticas que analisa a situação da educação nos 35 países membros da organização e em 11 economias parceiras, como Brasil, China, Índia e Colômbia.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17123-professor-no-brasil-ganha-menos-da-metade-da-media-dos-paises-da-ocde.html

domingo, 11 de setembro de 2016

Ideb não é parâmetro para discutir a qualidade da educação

Ideb não é parâmetro para discutir a qualidade da educação

Carlos Eduardo Sanches

Divulgados os resultados. E aí, melhorou ou piorou a qualidade da educação? Onde o indicador cresceu todos os problemas estão resolvidos? E nas escolas, municípios e Estados que registraram queda nada foi feito durante dois anos? Não temos a resposta pra estas e tantas outras perguntas porque o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)não tem essa capacidade.

Discutir qualidade da educação a partir do Ideb seria o mesmo que buscar uma definição da educação dentro de uma fábrica: estipular as tarefas, determinar a programação de ações, focar na execução dos serviços, providenciar a medição dos resultados e, claro, dar atenção especial à aferição do lucro. Acontece que professores não são robôs e os estudantes, tampouco, máquinas.

Ao contrário do que alguns possam imaginar, a educação é um direito, e não um serviço ou produto. Cada estudante tem um tempo e um modo de aprender e não há como definir que sua trajetória escolar siga padrões e regras pré-estabelecidos. O ambiente da sala de aula é diferente do chão de uma fábrica: enquanto operários manipulam máquinas os professores estimulam o desenvolvimento cognitivo de seres humanos.

Se Garrincha estivesse vivo poderia analisar o resultado do Ideb 2013 com sua maravilhosa frase: "esqueceram de combinar com os russos". Infelizmente, o Ideb surgiu na educação brasileira ao mesmo tempo em que em diversas regiões do mundo abandonavam a política do "accountability", com vistas à responsabilização de professores e gestores.

"A realidade fica mascarada quando um
 indicador sintético combina informações 
sobre a aprendizagem de poucos alunos"
Carlos Eduardo Sanches
conselheiro estadual de educação no Paraná, 
sobre problemas na avaliação educacional do país


Um dos exemplos é a fracassada reforma educacional de Nova York, segundo seus próprios criadores. Avaliação é fundamental no processo educativo, mas provoca desastrosos resultados quando utilizada apenas de maneira gerencial com foco no estabelecimento de rankings, comparações, na definição de programas de governo ou na destinação de abonos salariais.       

É preciso reconhecer que o Brasil avançou nos últimos anos na discussão sobre avaliação na educação. Pena que escolhemos o caminho errado. A realidade fica mascarada quando um indicador sintético combina informações sobre a aprendizagem de poucos alunos, em apenas algumas áreas, frente às taxas de aprovação.

As escolas brasileiras matriculam somente estudantes de 5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º do ensino médio? Os alunos frequentam a escola apenas a cada dois anos? Todas as turmas têm mais de 20 alunos? A realidade local, o contexto sociocultural e as ciências da vida não fazem parte da formação do cidadão? Onde estão nesse indicador a formação inicial e continuada dos professores? E a infraestrutura das unidades escolares? Todos os estudantes têm o mesmo nível socioeconômico?

Esta lógica é decepcionante porque está centrada na comparação entre os desiguais. Na educação, dois processos estão presentes: um é o do ensino, e outro, da aprendizagem. É possível ter mesmo nível de domínio sobre ambas as variáveis? Isso dá pra ser traduzido em um número de 0 a 10?

Visão míope

Enquanto a realidade é mascarada através do Ideb, os reais problemas da educação brasileira deixam de ser enfrentados. E a cada nova edição comemoramos avanços e nos frustramos com os resultados "indesejáveis". A visão míope afasta o que de fato acontece na educação púbica. Por exemplo: Queremos educação da Finlândia, mas temos recursos comparáveis a Azerbaijão.

Enquanto os países europeus investem, por ano, em cada aluno do ensino fundamental, algo em torno de US$ 7,7 mil, aqui não se alcança US$,5 mil (OCDE, 2010). Esta é a capacidade de prefeituras e governos estaduais. Se apenas os poucos estudantes da rede federal representassem o Brasil no Pisa (programa internacional de avaliação), nosso país ficaria entre os sete primeiros, e não últimos. Isso porque a União, que oferta poucas matrículas, tem capacidade de investir por aluno, a cada ano, valores próximos aos países europeus.

É inegável que precisamos melhorar a gestão das redes de ensino e para isso é possível contar com importantes iniciativas. Entretanto, é imprescindível considerar que o novo PNE (Plano Nacional de Educação) determina uma nova sistemática de cooperação entre os entes federados desta República.

Não é possível admitir que de cada R$ 100 arrecadados no Brasil, R$ 57 fiquem com o governo federal, R$ 25 sejam distribuídos entre os 26 Estados e o Distrito Federal e apenas R$ 18 sejam disputados pelos 5.700 municípios.

É preciso dissipar essa cortina de fumaça na qual o ente federado que mais arrecada é o que faz o menor esforço de investimento em educação pública: o governo federal participa com somente 19% do total. E as prefeituras, criticadas e massacradas, tiram "leite de pedra" colaborando com 40% de tudo o que é aplicado em educação – dados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de 2010.

O Brasil precisará de maior atenção e destinação de recursos para a área se realmente desejar crescer como nação e corrigir as desigualdades. Com o novo PNE, a sociedade civil conquistou o estabelecimento de um padrão mínimo para as escolas públicas através do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial).

"É preciso dissipar essa cortina de fumaça na 
qual o ente federado que mais arrecada é o que faz 
o menor esforço de investimento em educação pública"
Carlos Eduardo Sanches
conselheiro estadual de educação no Paraná, 
sobre responsabilidades de governo federal e prefeituras

Porém, isso só e, tampouco, os recursos advindos do petróleo serão suficientes para garantir educação com qualidade para os brasileiros que estão dentro e aqueles que, infelizmente, encontram-se fora da escola.

Já a realidade da carreira docente também precisa ser enfrentada. Uma nação não pode admitir que seu professor da educação básica tenha um salário médio que corresponda  a 51% do que ganham os demais profissionais. A trajetória escolar dos estudantes será impulsionada com unidades escolares nas quais existem biblioteca, quadra de esporte, laboratórios, equipamentos adequados e necessários, formação e valorização de todos os profissionais da educação.     

Esses são apenas alguns pontos que desaparecem da discussão sobre educação quando o Ideb vira prioridade absoluta. Independente do resultado das eleições, o Brasil poderia utilizar os dados das avaliações em favor dos alunos. Priorizar a análise do processo e não focar atenção somente no resultado. Informações colhidas sobre o desempenho individual de cada estudante, entregues às escolas e aos professores, permitiriam a reorganização da formação e do planejamento pedagógico. O direito à educação de cada cidadão poderia ser respeitado através das avaliações, e não das medições. Porém, se nada mudar, daqui a dois anos, com ou sem atraso na divulgação, virá uma nova cortina de fumaça!

É preciso cuidado na hora de definir o que fazer com os resultados divulgados na última sexta-feira. Não dá pra esquecer que os dados são dos alunos que concluíram os anos iniciais e finais do ensino fundamental e do médio em 2013. Dar remédio para um paciente que já foi embora não resolve!





quarta-feira, 22 de junho de 2016

Profissionais da educação realizam ato em frente ao MEC


Profissionais da educação realizam ato em frente ao MEC

Publicado em Quarta, 22 Junho 2016 09:07


No próximo dia 29 de junho, os trabalhadores em educação estarão reunidos em uma grande mobilização, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Educação, em Brasília.

O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores em educação.

Além disso, os profissionais protestam contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.

Entre as medidas previstas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.

Apoiam o evento a União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib).


Assembleia recebe propostas para o Plano Estadual de Educação

Assembleia recebe propostas para o Plano Estadual de Educação
Plenárias finais duraram três dias e os destaques ficaram por conta das políticas de inclusão

20 de Junho de 2016 , 17:02 

Após três dias de intensos debates, a plenária do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (PEE) aprovou sugestões que foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, para subsidiar Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel, em trâmite no legislativo. O projeto contém a proposta oficial do Plano Estadual de Educação e traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos.
Na plenária final, foi acrescentada uma Meta 21, que trata da criação e implementação de um “programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, LGTBfobia, de crença ou de qualquer outra natureza”.
As consultas públicas sobre propostas ao PEE aconteceram em todas as regiões do estado. Equipes da Secretaria de Estado da Educação (SEE), da Assembleia Legislativa (ALMG) e de entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação percorreram, entre fevereiro e junho, 12 cidades. Os debates, que se iniciaram em 26/02 na cidade de Coronel Fabriciano, aconteceram em Sete Lagoas, Montes Claros, Varginha, Araxá, Paracatu, Ubá, Divinópolis, Uberlândia, Diamantina, Teófilo Otoni e Belo Horizonte. Deles foram tiradas propostas que foram discutidas e aprovadas nos três dias de plenária final (15, 16 e 17 de junho) ocorrida na Assembleia Legislativa.
Entre os temas mais debatidos e que compuseram as 21 metas em que foi organizado o texto final estiveram o financiamento da educação, a Educação de jovens e adultos, a garantia de políticas de inclusão de minorias como população LGBT, quilombolas e indígenas, e democratização da gestão em educação.
O presidente da Assembleia repassará as propostas à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que contará com apoio de um comitê de acompanhamento auxiliando nos esclarecimentos das proposições, até que a proposta seja submetida ao plenário da Casa, seguindo para aprovação ou veto do governador.
Adequação à lei
O novo Plano Estadual de Educação que motivou todo esse debate vai substituir o plano decenal aprovado pela ALMG m 2011, com vigência até 2020. Sua elaboração foi necessária por força da Lei Federal 13.005, de 2014, que contém o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.
Segundo dados do portal "Planejando a Próxima Década", vinculado ao Ministério da Educação, 23 dos 26 estados brasileiros já estão com suas leis dos novos Planos Estaduais de Educação sancionadas. Minas Gerais e São Paulo constam como já tendo enviado o projeto ao Legislativo para aprovação. Rio de Janeiro está em estágio ainda anterior, com o documento-base elaborado. Dos 5.561 municípios brasileiros, quase a totalidade já sancionou seus planos, o mesmo se dando em Minas Gerais.
Participação
Na avaliação do coordenar técnico do PEE, Hugo Avelar, da gerência de projetos institucionais da ALMG, os fóruns foram de grande riqueza. “A expectativa é que ainda nesse ano teremos aprovado um plano com perspectiva de 10 anos. É importante essa cultura de planejar, é uma posição de estado, e não de um governo, que orientará as discussões sobre a educação nos próximos 10 anos”, pontuou ele.
Avelar elogiou o empenho de todos os envolvidos e em especial a “manifestação explícita de colaboração não só dos servidores da sede da Secretaria de Educação, mas também das Superintendências Regionais de Ensino, que tiveram presença marcante no sucesso de realização dos fóruns”.
Para o superintendente da SRE Montes Claros, José Gomes, a elaboração do documento final aconteceu de forma extremamente democrática, onde todas as correntes de opinião tiveram a oportunidade de se manifestar.
A Superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cecília Resende, destaca que “chegamos na etapa final depois de avaliarmos todas as metas com a contribuição de toda Minas Gerais. O plano precisa de uma sustentação pedagógica bem discutida na SEE. Isso garantirá a implantação de projetos e programas que o farão se tornar realidade”.
Max Pereira Ziller, vice-presidente União Nacional dos Estudantes (UNE) em Minas Gerais, considerou os debates bastante proveitosos. “Mesmo com todos os embates, conseguiremos construir um projeto de educação a longo prazo com participação direta da população”, ponderou ele.
Segundo Rogéria Freire, coordenadora da política de educação integral da SEE, o plano teve um nível de reflexão altíssimo, uma debate altamente qualificado. “Principalmente no que se refere à participação dos movimentos sociais. Teremos um plano construído coletivamente, que reafirma todos os direitos, principalmente de nossos estudantes”.
Documento final
O documento final prevê, entre outros pontos, consulta pública sobre creches no campo. Na meta da Educação Infantil foi aprovada a diretriz de “garantir que a SEE realize, em colaboração com os municípios, no primeiro ano de vigência do Plano, consulta pública para identificar as demandas das famílias por creches e pré-escolas no campo”.
Com relação à meta da Educação Especial, foram aprovadas estratégias que propõem assegurar o transporte gratuito para o aluno com deficiência e também proporcionar o atendimento adequado aos alunos superdotados.
Também foram aprovadas propostas sobre qualidade da educação básica, educação profissional, superior, formação e valorização dos profissionais, gestão democrática e articulação entre os sistemas de educação e financiamento. A implantação nos currículos escolares de disciplinas de artes visuais, dança, música e teatro no ensino infantil, fundamental e médio também foi aprovada.
O documento sugere o aumento dos recursos investidos em educação pelo Estado dos atuais 25% para 30% a partir do sexto ano de implantação do PEE, e a destinação de 100% dos recursos transferidos ao Estado, resultantes do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais referentes ao petróleo, à produção mineral e ao gás natural.
Para o nível técnico, o documento propõe instituir concurso público para garantir 30% de professores efetivos. E no quesito formação uma das sugestões é garantir formação específica para gestores e profissionais da educação que atenda as necessidades de escolas do campo, quilombolas, indígenas, do sistema prisional, do sistema socioeducativo e de educação de jovens e adultos.
Sobre carreira dos professores, uma das propostas é restabelecer o direito a biênios, quinquênios, com percentuais de 5% e 10%, respectivamente, e demais vantagens para os trabalhadores ativos.
Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/8049-assembleia-recebe-propostas-para-o-plano-estadual-de-educacao

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Sind-UTE/MG marca presença na etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação

Sind-UTE/MG marca presença na etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação
Sind-UTE/MG marca presença na etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação
O assassinato de uma liderança indígena dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, na tarde da última terça-feira (14/06) em uma investida de fazendeiros da região; o ataque armado a uma boate voltada para o público LGBT, em Orlando/EUA, no último dia 12/06, que deixou 49 mortos e mais o atirador  e  o estupro coletivo de uma menor de 16 anos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 25 de maio deste ano, foram citados pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, na abertura da etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação,  nesta quarta-feira (16/06), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Na presença de um plenário lotado, com participação de educadores/as vindos de todas as regiões do Estado, em caravanas organizadas pelo Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, citou nominalmente cada vítima dessas tragédias. Fez isso, para dizer que episódios como esses responsabilizam a todos aqueles que não querem discutir a educação como o lugar da diversidade, onde deverá haver respeito e igualdade a quem quer que seja: mulheres, negros, povos originários, pessoas com necessidades especiais e pessoas com diferentes orientações sexuais. “A escola não pode deixar de discutir as questões de gênero, não pode se transformar no lugar da homofobia e da exclusão. O Sind-UTE/MG e os movimentos sociais têm levantado essas bandeiras por entender que a escola pública e democrática é um lugar de respeito à diversidade, um mundo pleno de felicidade e de vida”, ressaltou.
E o respeito às diversidades, bem como o papel que a escola deve assumir nesses aspectos deram o tom aos debates, neste primeiro dia de discussão da etapa final Fórum. Também não faltaram as vozes recorrentes dizendo a todo tempo: "Fora Temer!"
Ao destacar que essa etapa acontece nove meses após o início de sua gestação, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac, explicou que, ao final, deve prevalecer as expectativas e a realidade de Minas Gerais. Ressaltou a qualidade das contribuições recebidas e  a participação recorde de inscritos, mais de 600 pessoas.
Doutor em educação, o professor e palestrante, Teodoro Adriano Costa Zanardi,  assim como Beatriz Cerqueira, também citou o ataque em Orlando para questionar o que a escola pode fazer para criar condições que coíbam tragédias como essas. “A escola não pode ser o lugar de produção de opressores. Então, a escola vai permanecer na cultura do silêncio ou vai assumir o seu papel?", questionou.
Ainda sobre a intolerância que se observa em sala de aula quando a diferença se manifesta ele afirmou que: “para construir uma sociedade solidaria é necessário o encontro entre os diferentes.”
E foi essa também a voz da defensora pública, Júnia Roman Carvalho que citou o quanto a mulheres são vítimas de violência e quanto reproduzimos a cultura machista. “As nossas crianças precisam ser educadas para que não machuquem outras”, daí a importância da tolerância, para que não sejamos violentos com o diferente.
O dia a dia da escola foi contextualizado por Max Ziller, da União Nacional dos Estudantes, aluno da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Ele falou do sucateamento das escolas públicas e da falta de valorização dos professores. Também denunciou os preconceitos e a homofobia praticados no interior das escolas e a necessidade do sistema ser menos tradicionalesco, a escola ser menos chata e preconceituosa. “Não queremos somente aprender matemática, queremos aprender a pensar”.
Igualdade
Um dos debates travados na construção desse plano, de acordo com a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, foi a reafirmação dos valores da igualdade. “Diante de padrões racistas e sexistas, buscamos a construção do direito das pessoas a uma educação pública, laica e de qualidade”. Para a Secretária, o conceito de direito à educação veio tardiamente, já que foi construído a partir de uma lógica de negação e de silenciamento dos diferentes: índios, negros, mulheres, entre outros.
O coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou do painel “Avaliação dos dois anos do Plano Nacional de Educação, com foco no Estado de Minas” e afirmou que a cada governo, a educação sofre uma interrupção, pois cada um que chega quer colocar a sua marca. Também lembrou que o direito à educação pública e de qualidade social passa necessariamente pela valorização dos profissionais da educação.
Debates
Estudantes, professores e trabalhadores em educação promoveram, após os trabalhado das mesas, um amplo debate e também fizeram diversos questionamentos sobre a escola que temos e a escola que queremos.
A diretora do Sind-UTE Subsede Contagem, Patrícia Pereira falou da importância desse plano dar conta de consolidar uma política que promova uma escola inclusiva, que repare as discriminações e os preconceitos praticados a todos que são excluídos, a exemplo, de mulheres, negros e índios. Também falou da violência doméstica e contra a mulher, ressaltando que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.
Por sua vez, o professor de Filosofia em Ouro Preto e também diretor estadual do Sind-UTE/MG, Fábio Garrido, criticou a proposta dos defensores da Escola Sem Partido, lembrando que não cabe mais nos tempos de hoje, a alienação e ausência do pensamento. “Os meus alunos querem discutir temas polêmicos e assuntos do nosso cotidiano. Querem debater sobre a cultura do estupro, a violência doméstica, a homofobia, segregação racial e social. Eles querem pensar! Fascistas não pensam!”, afirmou.
A etapa final do Fórum prossegue nesta quinta (16/6/16) e termina na sexta-feira (17), com a aprovação das propostas que vão subsidiar a análise do Plano Estadual pelos deputados.
Ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática
Durante a etapa final do Fórum, aconteceu um ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática coordenado pelo Sind-UTE/MG, na Assembleia Legislativa.
Com placas nas mãos dizendo: “Fora Temer!”, os/as educadores denunciaram a atual conjuntura de ataques que a educação pública e reafirmaram a importância de uma articulação da sociedade em torno dessa bandeira.
Ponte para o abismo
Entre os anúncios feitos pelo governo Temer e que trazem consequências graves para educação, destacam-se:
- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação.
- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.
- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.
- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.
- Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.
- Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.
- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.
Caso essas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação e haverá também perdas de direitos para toda a classe trabalhadora.
Fotos: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG
Fonte:http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8905

terça-feira, 14 de junho de 2016

Fernando Pimentel entrega 201 micro-ônibus para o transporte escolar de 179 municípios mineiros

Fernando Pimentel entrega 201 micro-ônibus para o transporte escolar de 179 municípios mineiros

Recursos para a compra dos veículos são de emendas parlamentares e somam R$ 58,4 milhões


imagem de destaque
(Segundo Pimentel, a extensão territorial de municípios mineiros dificulta ainda mais o acesso dos alunos à escola)

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, entregou nesta terça-feira (14/6), 201 micro-ônibus a prefeituras de 179 municípios mineiros. O objetivo é garantir maior qualidade, conforto e segurança no transporte dos estudantes residentes em zonas rurais. Até o fim do mês, outros 199 veículos também deverão ser entregues. Ao todo, foram investidos R$ 58,4 milhões com recursos do Estado, por meio de emendas parlamentares, para a aquisição dos ônibus.
Pimentel destacou a relevância da concessão de equipamentos de transporte, como aconteceu nesta terça-feira para a educação, e segunda-feira (13/6), em Ipatinga, com a entrega de 143 carros e ambulâncias para 105 prefeituras.
“Às vezes, escuto críticas dizendo que entregar veículos e ambulâncias não resolve o problema. É um erro pensar assim. Resolve e resolve muito bem, porque Minas Gerais tem 853 municípios, mais da metade deles têm menos de 10 mil habitantes. Sabemos que municípios menores não tem condição de suportar o custeio de um equipamento de saúde e até de um equipamento educacional de maior porte. Assim, é preciso ter transporte para levar o usuário, o paciente ou o estudante para outra cidade próxima”, justificou o governador.
Segundo Pimentel, a extensão territorial de municípios mineiros dificulta ainda mais o acesso dos alunos à escola. “As distâncias internas são muito grandes. Então, se você não tem um micro-ônibus para levar o aluno, não consegue prestar o serviço educacional. Se você não tiver ambulância, não consegue prestar o serviço de saúde. Então a logística é fundamental em Minas para administrar bem o Estado e o município. Por isso estamos cuidando para melhorar os recursos logísticos do Estado”, afirmou.
A melhoria do transporte escolar nos municípios é uma das demandas apresentadas pela população durante a realização dos Fóruns Regionais de Governo em cada um dos 17 Territórios de Desenvolvimento. A entrega desses veículos também faz parte do esforço do Governo de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Educação em garantir uma educação que reduza as desigualdades regionais e sociais. Cada micro-ônibus pode transportar até 29 passageiros assentados.
De acordo com o governador, a parceria entre o Executivo e a Assembleia Legislativa tem sido fundamental para garantir as entregas desses veículos para a educação e a saúde. “Aqui, hoje, foram 200 micro-ônibus e ainda tem outra entrega da mesma quantidade para ser feita. Também já entregamos 950 ambulâncias, vamos até o fim do ano chegar a 1.500. Essa parceria com a Assembleia tem se transformado em benefício concreto para os municípios de Minas Gerais”, disse.
Pimentel ressaltou a relevância do contato pessoal com os prefeitos. “Tenho feito esses encontros. Não é só pelo ato de entregar as chaves, mas é por estar junto com os prefeitos que, muitas vezes, trazem suas reivindicações. Fizemos, há pouco tempo, em Minas Novas, um evento de entrega de títulos e lá surgiu uma demanda de Chapada do Norte e nós já cuidamos de resolver. Em 30 dias, nós estamos ligando a água lá”, disse.
A entrega de um helicóptero multifunção para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) baseado em Varginha, em abril, foi lembrada pelo governador como uma importante medida adotada pelo governo pensando no atendimento à população. “Em pouco mais de um mês o helicóptero já fez 15 intervenções, salvando 15 vidas. Com toda a dificuldade financeira que nós temos, estamos nos desdobrando. Meu sonho é chegar ao fim do ano colocando helicópteros em todas as regiões do Estado para atender a população. É fundamental em Minas temos uma visão de logística que ajude as prefeituras a atender a população”, finalizou.
Conquista
Representando os prefeitos, Júlio Fontoura, de Ipanema, no Território Caparaó, disse ser o recebimento do micro-ônibus um avanço para os municípios. “Voltamos às nossas cidades com mais uma meta alcançada. Agradecemos o apoio do governador, historicamente reconhecido por seus altos índices de investimento na educação. Ações como essa realmente fazem a diferença. Sabemos do esforço e do grande trabalho feito pelo governador Pimentel em prol de Minas e dos mineiros”, afirmou.
secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, explicou alguns dos critérios usados para definir as primeiras 179 prefeituras contempladas na entrega desta terça-feira. “Uma questão é o número de estudantes que precisam do atendimento do transporte escolar. O outro critério é a extensão territorial desses municípios. A gente tem municípios, às vezes, que precisam fazer esse deslocamento em grandes distâncias. Então precisam de mais de um veículo, às vezes tem uma frota, mas ela está muito incompatível, antiga”, explicou.
Também participaram do evento secretários de Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos, superintendentes regionais de ensino e empresários, entre outras lideranças.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/fernando-pimentel-entrega-201-micro-onibus-para-o-transporte-escolar-de-179-municipios-mineiros

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Temer promove desmonte na educação pública



Temer promove desmonte na educação pública


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Conforme anunciado recentemente pela CNTE, o governo interino de Michel Temer acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.

As medidas anunciadas há pouco também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.

No caso da educação, além da pretensão do governo em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.

Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora.

Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.

Somente a nossa mobilização poderá reverter o ataque aos direitos dos trabalhadores e da sociedade, e desde já conclamamos a categoria para se manter alerta à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social iniciado na última década.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/16573-temer-promove-desmonte-na-educacao-publica.html

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Cadastramento Escolar para ingressar no ensino fundamental na rede pública em 2017 será realizado de 13 a 17 de junho

Cadastramento Escolar para ingressar no ensino fundamental na rede pública em 2017 será realizado de 13 a 17 de junho

Crianças de seis anos ou que vão completar essa idade até 30 de junho do ano que vem devem ser inscritas no Cadastramento

Pais ou responsáveis que desejam garantir vaga para seu filho no ensino fundamental da rede pública em 2017 e também jovens que querem retornar aos estudos já podem se programar. O Cadastramento Escolar será realizado entre os dias 13 e 17 de junho de 2016. O cadastro é um levantamento utilizado para planejar e garantir vaga ao estudante no ensino fundamental da rede pública de ensino na escola mais próxima à sua residência e será unificado nas redes municipais e estadual. Por isso é importante ficar atento aos prazos. As normas para a realização do cadastro e da matrícula foram estabelecidas pela Resolução Conjunta SEE/MG – SMED/BH nº 5, para a rede pública de ensino de Belo Horizonte, publicada no jornal Minas Gerais desta terça-feira (17/05); e aResolução SEE nº 2974, para a rede pública de ensino dos demais municípios do Estado, publicada no Minas Gerais desta quarta-feira (18/05).
Poderão ser inscritos no Cadastro Escolar as crianças que completarem seis anos até o dia 30 de junho de 2017, jovens que desejam retornar aos estudos e estudantes vindos de outras localidades ou transferidos de escolas particulares. Para realizar o cadastro, deverá ser apresentado original e cópia da certidão de nascimento do candidato e conta de luz recente. Nos casos de transferência ou de retomada de estudos, os interessados também devem apresentar documento comprobatório de escolaridade expedido pela escola de origem. Quem tem mais de 18 anos poderá fazer a sua própria inscrição no cadastro escolar. A inscrição é isenta de pagamento de taxas por parte do candidato.

O cadastramento deverá ser feito em postos definidos pelas comissões municipais de cadastro e matrícula. Caso não saiba onde encontrar o posto do seu município, o interessado pode procurar a Secretaria Municipal de Educação ou a Superintendência Regional de Ensino. Em Belo Horizonte, o cadastro deverá ser feito nas Agências dos Correios da capital.
O período de matrícula dos inscritos no Cadastramento Escolar, que também será unificado nas redes estadual e municipal, será realizado entre os dias 12 e 16 de dezembro de 2016. O candidato que fizer a matrícula dentro do prazo estabelecido terá sua vaga assegurada em uma escola pública próxima à sua residência para a qual ele foi encaminhado por meio do cadastro. Aquele que não se matricular no prazo previsto será encaminhado para escola onde houver vaga remanescente.
Planejamento
O Cadastramento Escolar permite ao Governo do Estado e às prefeituras dimensionarem a demanda escolar, encaminhando com tranquilidade as crianças que vão iniciar os estudos, os alunos que desejam a transferência para a rede pública e os estudantes que queiram retornar à escola, seja qual for o ano do ensino fundamental.
Com a demanda apresentada no Cadastramento, Estado e municípios fazem uma análise do fluxo escolar, da capacidade física das escolas, com vistas à apresentação de proposta de expansão e/ou reorganização, buscando compatibilizar a demanda e oferta de vagas nas redes públicas de ensino.