sábado, 14 de janeiro de 2017

DESIGNAÇÃO: Chamada Inicial para o Município de Uberlândia

PROCESSO DE CHAMADA INICIAL PARA DESIGNAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERLÂNDIA
MUNICÍPIO: UBERLÂNDIA

A chamada inicial para a designação de professores Regente de Aulas dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Física (todos os níveis de ensino, incluindo Anos Finais do Ensino Fundamental) será centralizada e organizada pela Associação de Diretores das Escolas Estaduais de Uberlândia e Região e pela Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia.

 O Sind-Ute acompanhará o processo de designação centralizado - chamada inicial.

O processo de chamada inicial acontecerá nos dias e horários descritos abaixo.

Será permitido acesso apenas dos candidatos previstos para o horário e conteúdo previsto no cronograma.

 No ato da escolha, o candidato deve apresentar, pessoalmente, as vias originais e cópias dos documentos relacionados no Artigo 44, Incisos I a X, da Resolução SEE Nº 3.205, de 26 de dezembro de 2017.

a.     As informações fornecidas pelo candidato no ato de sua(s) inscrição(ões) deverão ser comprovadas no momento da apresentação da documentação na escola.

b.     A não comprovação, pelo candidato, das informações de que trata o item anterior, implicará na imediata dispensa ou desclassificação do candidato no processo.

c.      Na ocorrência de alguma irregularidade e/ou falta de documentação ou, a vaga será considerada não provida, devendo ser submetida para nova escolha.

Será permitido acesso apenas dos candidatos previstos para o horário e conteúdo previsto no cronograma.






*Educação Física: Anos Iniciais, Anos Finais e Ensino Médio














quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Publicada resolução que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das escolas estaduais em 2017

Publicada resolução que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das escolas estaduais em 2017

Documento também define critérios para a designação de servidores

28 de Dezembro de 2016 , 9:23 


Responsável por organizar o funcionamento da rede pública estadual durante o ano letivo de 2017, a Resolução SEE nº 3.205, de 27 de dezembro de 2016, foi publicada na edição da última terça-feira (27/12) do Diário Oficial Minas Gerais. O documento estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais e a designação para o exercício de função pública na rede estadual de educação básica.

Uma das novidades que a Resolução deste ano apresenta está no Artigo 4º, que define que na escola onde há servidoras grávidas, na situação funcional de designada, será preservada a integridade do vínculo funcional, desde a confirmação da gravidez até cinco meses a contar da data do parto, em conformidade com a Orientação de Serviço SCAP nº 01/2016.
Além disso, será assegurada à servidora a mesma vaga/função e carga horária que exercia anteriormente na própria escola. Não havendo possibilidade de atribuir a mesma vaga/função, a servidora deverá ser aproveitada em função compatível com sua habilitação e escolaridade, cumprindo a carga horária total do cargo na escola.
Já o Artigo 7º apresenta a possibilidade da realização da designação on-line, via web.
Em relação ao quantitativo de servidores nas escolas, não houve alteração nos critérios. O quantitativo depende do Plano de Atendimento que foi aprovado para o ano de 2017 e suas interações com os dados constantes noSistema Mineiro de Administração Escolar (Simade).
A resolução define ainda que somente haverá designação de servidor para o exercício de função pública, em cargo vago ou substituição, quando não existir servidor efetivo/estabilizado ou servidora designada gestante que possa exercer a função.
Vagas
As vagas de designação aprovadas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) serão divulgadas por meio de editais no sitio eletrônico da SEE e afixados na própria escola, na Superintendência Regional de Ensino e em locais públicos previamente definidos.
Onde houver necessidade de designação, será observada a seguinte ordem de prioridade:
I – candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação do concurso vigente, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
II – candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado, obedecido o número de pontos obtidos no concurso vigente, promovendo-se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;
III – candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos;
IV – candidato habilitado não inscrito;
V – candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos; e
VI – candidato não habilitado não inscrito
O cronograma do processo de designação será publicado nos próximos dias. Também serão publicadas instruções complementares que irão detalhar aspectos específicos do processo.
Novo sistema
Para 2017, o processo de designação de profissionais interessados em atuar na rede estadual de ensino será realizado à distância, via web, para algumas das carreiras. O novo sistema será, inicialmente, utilizado pelos profissionais que desejam atuar como Analista de Educação Básica (AEB); Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; e Professor de Educação Básica (PEB)/ regente de turma.
Os professores regentes de aula ainda terão que participar do processo de designação na modalidade presencial, devido à complexidade de gestão de uma carga horária fragmentada em até 16 h/a semanais de regência.
(Foto de capa: Carlos Alberto / Imprensa-MG)

Para Download, clique abaixo:
https://pt.scribd.com/document/335249703/Resolucao-See-N%C2%BA-3205-Quadro-de-Escola-para-2017-MG-Educacao
Para ver a Resolução Completa: 

sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Sind-UTE/MG cobra 13º de trabalhadores que estão em licença médica

Sind-UTE/MG cobra 13º de trabalhadores que estão em licença médica

O Sind-UTE/MG tem recebido vários questionamentos sobre a ausência do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário (gratificação natalina) dos servidores, ex-efetivados pela Lei Complementar nº 100/07, que foram reintegrados pelo Estado de Minas Gerais e se encontram em tratamento de licença médica perante o IPSEMG.
O 13º salário (gratificação natalina) é um direito do trabalhador que foi instituído pela Lei Federal nº 4090, de 13/07/1962 e regulamentado pelo Decreto nº 57.155/65. Ainda, o direito ao 13º salário restou assegurado pela CF/88 que dispõe:

Art. 7º  - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

A gratificação natalina corresponde ao pagamento de 1/12 (um doze avos) correspondente da remuneração do trabalhador por mês trabalhado.
No caso dos servidores, ex-efetivados pela LC 100/07, que se encontram em tratamento de saúde perante o IPSEMG, o Estado é o responsável pelo pagamento dos salários desses servidores e, inclusive, faz o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a remuneração da licença médica para fins de aposentadoria e pensão, conforme estabelece a Lei Complementar nº 138/2016, regulamentada pelo Decreto 47.000/16. 
Vejamos a disposição contida nos §§1º e 5º do art. 1º da Lei Complementar nº 138/2016:

Art. 1º
[...]
§ 1º Quando licenciado para o tratamento de saúde nos termos do caput, o beneficiário perceberá o valor equivalente à última remuneração recebida antes do desligamento.
[..]
§ 5º Incidirá a contribuição previdenciária sobre a remuneração da licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 2002, garantindo-se o cômputo do tempo de contribuição correspondente para fins de aposentadoria e pensão.

Todos os servidores públicos, independentes da forma de provimento no serviço público, e que possuem vínculo com o Estado de Minas Gerais, possuem o direito ao recebimento da gratificação natalina (13º salário).

A Administração Pública Estadual não pode conferir tratamento diferenciado aos seus servidores, escolhendo “a quem paga ou não” o 13º salário, sob pena de ferir os princípios da legalidade e moralidade administrativa ao qual está adstrita.

O pagamento do 13º salário (gratificação natalina) é direito do trabalhador. Todo trabalhador adquire o direito ao 13º salário, a partir de 15 dias de trabalho, integrais ou proporcionais relativas ao período em que trabalhou no ano. De tal direito não se exclui o servidor público, independente da forma de provimento do cargo existente entre ele e o ente público.

Diante desta realidade, o Sind-UTE/MG apresentou a reivindicação ao Governador do Estado, Fernando Pimentel, em reunião realizada no dia 19 de dezembro para que o 13º seja pago aos trabalhadores que se encontram amparados pela Lei Complementar 138/16 e estão em licença de saúde.  Também já havia feito a mesma solicitação ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. 

Segundo Publicação da Coordenadora Geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueria, o pagamento será no dia 04/01/2017.


Secretaria irá implantar novo sistema de designação em 2017


Secretaria irá implantar novo sistema de designação em 2017

Iniciativa foi anunciada em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (21/12), na Cidade Administrativa
A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, anunciou na manhã desta quarta-feira (21/12), em entrevista coletiva que, em 2017, o processo de designação de profissionais interessados em atuar na rede estadual de ensino será feita de forma online. A previsão é que no próximo ano, sejam designados cerca de 120 mil profissionais para atuar na rede estadual.
“Para 2017, o que nós estamos tentando fazer é melhorar os processos. É dar transparência, efetividade e garantir que o Estado inteiro possa acompanhar o que está acontecendo nas escolas e fortalecer os sistemas de gestão escolar. O processo de designação é um dos produtos desse processo de transformação da gestão. Queremos usar a tecnologia para apoiar pedagogicamente e fortalecer as escolas”.
Sistema será implantado em 2017. Foto: Geanine Nogueira
O novo sistema teve como inspiração o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC), e será, inicialmente, utilizado pelos profissionais que desejam atuar como Analista de Educação Básica (AEB); Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE); Assistente Técnico de Educação Básica (ATB); Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB); Especialista em Educação Básica (EEB) – Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico; e Professor de Educação Básica (PEB) / regente de turma.
“Para os cargos que têm uma carga horária em bloco, nós vamos fazer, pela primeira vez na história, um processo de designação a distância e online. Ele será baseado na inscrição já realizada. Será oferecido a cada um desses servidores interessados uma listagem que apresentará as vagas em cada localidade, em cada escola e nos turnos em que elas estão disponíveis. Seguindo as regras, que nós divulgaremos nos próximos dias, o candidato deverá entrar no sistema e indicar a escola na qual ele quer pleitear uma vaga de forma que a gente possa designá-lo a distância”, conta o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior.
Até 2016, os candidatos interessados em concorrer a uma vaga de designado na rede estadual de ensino tinham que participar do processo de designação presencial, o que trazia muitos transtornos, como pontua Antonio David. “Eles tinham que ir presencialmente em busca de uma vaga e isso trazia enormes transtornos e muitas dificuldades, porque a oferta das vagas era colocada de uma vez só e de maneira geral. O candidato ficava pra lá e pra cá e às vezes tinha que se deslocar de um município para outro. isso trazia muitas dificuldades”, conclui.
Em 2017, os professores regentes aula ainda terão que participar do processo de designação presencial, mas a Secretaria já estuda uma forma de inseri-los no sistema de designação a distância. “Os professores regentes de aula têm a carga horária passível de ser fragmentada. Essa complexidade nos impede neste momento de fazer com que eles estejam inseridos nesse processo. Para estes casos, será a designação presencial como foi nos últimos anos”.
Inscritos no processo de designação 2017
Com inscrições realizadas entre os dias 21 de novembro e 07 de dezembro, o cadastro recebeu um número recorde de inscritos: foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino. Desse total, 34% dos inscritos fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também tiveram candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.
Coletiva foi realizada nesta quarta-feira. Foto: Geanine Nogueira
Balanço 2016
Na coletiva, também foi apresentado o balanço das ações realizadas em 2016. No último ano, por meio da Educação Integral, 147.918 estudantes foram beneficiados com atividades no contraturno escolar e 1.684 escolas estaduais abertas aos finais de semana. Os jovens também foram atendidos com Cursos de Qualificação Profissional, ao todo 35.769 estudantes foram contemplados.
Em 2016, também foi criado um grupo de trabalho para discutir a temática “Direitos Humanos, Diversidade e Inclusão Social, como explica, Macaé Evaristo. “É um grupo que articula diferentes instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. O objetivo é que a gente possa ter uma atuação mais articulada. Acho que têm alguns princípios que precisam ser compartilhados para que a gente não tenha pessoas atuando de maneira descoordenada. Temos todos de zelar por todos que estão no ambiente escolar”.
Promover a valorização dos profissionais da educação, por meio da ampliação gradativa do número de profissionais com vínculos efetivos e, consequentemente, reduzindo o número de profissionais com vínculos precários; revitalizar as carreiras do grupo de atividades de educação e diminuir do passivo de aposentadorias também foram ações realizadas nos últimos dois anos.
Entre os anos de 2015 e 2016, foram publicados 37.051 atos de nomeações e 26.100 aposentadorias. Do total de aposentadorias, 10.081 são referentes aos ex-Lei 100. Em relação às progressões, foram publicadas 42.684 em 2016 e realizadas 52.807 promoções nos últimos dois anos.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Divulgada classificação dos inscritos para participarem do processo de designação em 2017

Divulgada classificação dos inscritos para participarem do processo de designação em 2017


Listagem está disponível no site www.designaeducacao.mg.gov.br
15 de Dezembro de 2016 , 13:18 
Atualizado em 15 de Dezembro de 2016 , 15:59

Está disponível para consulta a classificação dos interessados em participar da designação para a rede estadual de ensino em 2017. A listagem está disponível no site www.designaeducacao.mg.gov.br. Para consultar a lista de classificação, o candidato deverá acessar o site, informar o CPF, cargo para o qual se inscreveu e município. A inscrição deveria ser feita pelos profissionais interessados em concorrer a uma vaga de designado em uma escola estadual no ano que vem.
“O candidato que se inscreveu já tem acesso à posição em que se encontra para cada uma das inscrições que fez. Cada candidato podia fazer até três inscrições. Ele deve informar seu CPF e a partir daí conseguirá ver seu posicionamento em relação a cada uma das inscrições feitas e também a classificação geral da localidade para a qual ele se inscreveu. Com isso, ele não só vai conhecer sua posição, mas também as posições dos demais inscritos para aquele cargo ou função na respectiva localidade”, destaca o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior.
Ainda segundo Antonio David, nos próximos dias será publicada no Diário Oficial Minas Gerais uma resolução com as regras para a designação. “Daqui a alguns dias vai sair uma resolução que estabelece as regras para a designação em 2017, com as informações pertinentes à definição do quadro de escola e indicando e reafirmando os critérios de prioridade para a designação. Em janeiro, divulgaremos quais são as vagas disponíveis em cada localidade e daremos sequência ao processo de designação de maneira que o candidato, agora inscrito, olhando a realidade do local e conhecendo a sua classificação possa optar pelas vagas que são de seu interesse”.
Com inscrições realizadas entre os dias 21 de novembro e 07 de dezembro, o cadastro recebeu um número recorde de inscritos: foram 1.117.996 inscrições de 564.628 candidatos interessados a pleitear vagas de designação na rede estadual de ensino. Desse total, 34% dos inscritos fizeram uma inscrição, 14% fizeram duas inscrições e 45% concluíram três inscrições. Também tiveram candidatos que fizeram o cadastro no site, mas não fizeram nenhuma inscrição. Esse número representa 7% do total de inscritos.
Os candidatos foram classificados de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução SEE nº 3.118. As informações inseridas pelo candidato no ato da inscrição, que resultarão na sua classificação, deverão ser comprovadas no ato da designação.
Designação
A designação é a forma de preenchimento de cargo a título precário para assegurar o funcionamento das escolas estaduais, conforme prevê o artigo 10 da Lei 10254/1990, cujo prazo de exercício não pode exceder ao ano letivo em que se dê a designação. Quando uma professora efetiva tira uma licença maternidade em uma escola estadual, por exemplo, ela é substituída por um professor designado durante o período da licença.
Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/8497-divulgada-classificacao-dos-inscritos-para-participarem-do-processo-de-designacao-em-2017

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Governo de Minas anuncia pagamento de 13º salário de servidores


Governo de Minas anuncia pagamento de 13º salário de servidores


O Governo de Minas Gerais anunciou hoje (7/12) o calendário de pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais para os próximos três meses e também do 13º salário. Com o envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais da mensagem solicitando a ratificação do decreto de situação de calamidade financeira em Minas, a intenção foi permitir uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Baseado neste acúmulo de problemas que nunca escondemos da população mineira, o governador Fernando Pimentel enviou o decreto para dar mais mobilidade para manejar os recursos. Esta situação de calamidade financeira não é para assustar ninguém, é para conseguirmos trabalhar. Sem ele, não poderíamos sequer falar em 13º salário. Precisamos dessa flexibilidade para calibrar os recursos que temos”, afirmou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães.

“Nossa expectativa é de melhora na economia para conseguirmos honrar a escala que assumimos e garantir a manutenção dos serviços essenciais. Estamos governando para mais de 600 mil servidores e milhões de mineiros”, afirmou o secretário de Planejamento. Segundo ele, o governo está procurando dosar estes aportes para conseguir honrar os compromissos.

O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, Bicalho apresentou o quadro financeiro do Estado. Em relação ao 13º salário, afirmou que o pagamento será possível porque a folha de pagamento dos servidores foi vendida ao Banco do Brasil e Minas Gerais receberá R$ 1,4 bilhão agora e R$ 450 milhões ao longo dos próximos cinco anos. “Geralmente os bancos pagam 70% à vista, conseguimos que o BB nos pagasse 75% agora. Isso mostra o esforço do Estado para conseguir melhorar a situação financeira”, disse o secretário da Fazenda.

Durante reunião da Mesa de Negociação Sindical Permanente, da qual participaram os secretários e representantes de entidades sindicais dos servidores públicos, foi anunciado que o 13º salário dos servidores será pago de forma parcelada, como tem acontecido com os salários desde o início deste ano. Desta forma, no dia 22/12, todos os servidores receberão metade valor. No dia 24/01, serão pagos até R$ 3 mil por servidor e quem recebe até R$ 6 mil líquidos receberá o pagamento integral. Quem ganha mais de R$ 6 mil terá o pagamento integral do saldo remanescente em 24/03.  Confira a tabela:

 
 
Matérias Correlatas:
 
 
 
 
 

domingo, 4 de dezembro de 2016

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

RESOLUÇÃO SEE Nº 3.118, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

(Com comentários)

Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino.

Link para dowload: https://www.scribd.com/document/333215113/RESOLUCAO-SEE-N%C2%BA-3-118-DE-17-DE-NOVEMBRO-DE-2016-COMENTADA

sábado, 19 de novembro de 2016

O Sistema de Monitoramento Escolar da Educação Mineira

Sistema de Monitoramento

O Sistema de Monitoramento Escolar
O Sistema de Monitoramento Escolar é um sistema online que reúne informações e indicadores educacionais de toda a rede de ensino para o uso de diferentes públicos como gestores, técnicos da secretaria, diretores escolares e professores.
Sua principal função é apresentar, de forma consolidada, dados provenientes de sistemas de gestão e avaliação – como o Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e o Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE) – reunindo informações administrativas e medidas educacionais, o que permite a análise comparativa de um amplo conjunto de indicadores ao longo do tempo. Assim, além de dados administrativos e de gestão da rede de ensino, resultados das avaliações da aprendizagem dos estudantes e indicadores de qualidade da oferta da educação são publicados, possibilitando o acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem na escola e a comparação, por parte da gestão educacional e escolar, da qualidade e dos resultados da escola em relação ao estado e às instâncias regionais de ensino, bem como uma análise das especificidades de turnos, anos-séries e turmas de uma mesma escola.
A Estrutura do Sistema
O Sistema possui diversos recursos de navegação entre as páginas e os indicadores disponíveis, como filtros de comparação por critérios distintos.
São páginas que estruturam o Sistema de Monitoramento Escolar:
  • Página da Escola: permite a visualização das principais informações sobre a escola.
  • Perfil da Escola: apresenta o quantitativo de estudantes, docentes e turmas por modalidade de ensino, etapa e turno ao longo do tempo.
  • Programas / Projetos: publica informações sobre os principais programas e projetos da rede.
  • Condições de Oferta: publica dados sobre a infraestrutura física escolar e o corpo docente.
  • Indicadores Educacionais: publica os principais indicadores educacionais.
  • Rendimento Escolar: apresenta as taxas de aprovação, reprovação, evasão escolar e distorção idade-série por modalidade de ensino e etapa ao longo do tempo.
  • Desempenho Escolar: apresenta os dados referentes à avaliação externa como a taxa de participação, as médias de proficiência e a distribuição de estudantes por padrão de desempenho.
Informações adicionais
Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do Sistema de Monitoramento Escolar, entrar em contato com o Call Center:
- See more at: http://www.simave.caedufjf.net/sistema-de-monitoramento/#sthash.7Ts2Y3ML.dpuf

PARA TER ACESSO A PLATAFORMA CLIQUE EM:

http://www.simave.caedufjf.net/sistema-de-monitoramento/

Jornal Mural: Dia da Consciência Negra


Jornal Mural: Dia da Consciência Negra

Publicado em Sexta, 04 Novembro 2016 11:46
cnte dia da consciencia negra 2016 facebook site post
No mês da Consciência Negra, a CNTE quer valorizar o protagonismo dos afrodescendentes, sem esquecer que o racismo ainda existe e é crime. Para isso criou um cartaz para estimular o debate sobre o preconceito racial que, mesmo escondido ou desfocado, marca a sociedade brasileira. Outra peça da campanha contra o racismo da CNTE é o Jornal Mural, que será distribuído nas escolas públicas.
Celebrado no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, está incluído na semana da Consciência Negra e tem como objetivo um reflexão sobre a introdução dos negros na sociedade brasileira. O dia 20 de Novembro foi escolhido como uma homenagem a Zumbi dos Palmares, data na qual morreu, lutando pela liberdade do seu povo no Brasil, em 1695.
A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. É um dia para ser comemorado nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.
 jornal mural novembro 2016 final imagemsite
Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/17324-jornal-mural-dia-da-consciencia-negra.html

sexta-feira, 18 de novembro de 2016