CONTRATAÇÃO E CONVOCAÇÃO 2024: SEE MG DIVULGA DATAS E NORMAS

CONTRATAÇÃO E CONVOCAÇÃO 2024:

 SEE MG DIVULGA DATAS E NORMAS

Professor Jakes Paulo informa:

 

·       RESOLUÇÃO SEE Nº 4.919, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva e para contratação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro Administrativo na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais.

·       RESOLUÇÃO SEE Nº 4.920, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023: Dispõe sobre critérios e define procedimentos para inscrição e classificação no Cadastro de Reserva e para convocação temporária de candidatos ao exercício de funções do Quadro do Magistério na Rede Estadual de Ensino do Estado de Minas Gerais.

 

ETAPA DA INSCRIÇÃO

 

1.       Novo site para inscrição: https://siagepe.educacao.mg.gov.br

2.       Inscrição: Início às 10h de 16/10/2023 e Término às 17h de 27/10/2023.

3.       Resultado preliminar: a partir de 10h de 21/11/2023.

4.       Correção ou alteração dos dados informados na primeira etapa, se necessário: de 10h de 21/11/2023 até as 10h de 24/11/2023.

5.       Divulgação da classificação definitiva dos candidatos inscritos: A partir das 17 h de 15/12/2023

 

ETAPA DE ESCOLHA DAS VAGAS

 

6.       Escolha Online de Vagas Para Contratação Temporária: A partir das 10h do dia 05/01/2024 até às 17h do dia 09/01/2024

7.       Divulgação do Resultado da Primeira Rodada Online: A partir das 10h do dia 22/01/2024

8.       Apresentação do candidato na unidade de ensino alocado na 1ª rodada: A partir das 09h do dia 23/01/2024 até as 17h do dia 24/01/2024

    Texto completo: https://drive.google.com/file/d/1uYqKgknG_FqhYyKjg1yPi_7pAEwMIgzI/view?usp=sharing

TJMG REESTABELECE DIREITO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIDORES EFETIVOS SUSPENSA NA PANDEMIA

TJMG REESTABELECE DIREITO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIDORES EFETIVOS SUSPENSA NA PANDEMIA 

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 22 de março, o Órgão  Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, por  unanimidade, o restabelecimento da contagem de tempo de serviço, do  período suspenso pela Lei Complementar 173/2020, com efeitos financeiros  a partir de janeiro de 2022. 

Conforme apurado pelos sindicatos, os desembargadores votaram por seguir  o entendimento firmado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG).  Após a aprovação pelo Órgão Especial, as publicações começarão a ser feitas  para garantir a contabilização do tempo congelado e os respectivos  pagamentos, com previsão de conclusão de todas as publicações em até 60  (sessenta) dias. 

Outro tema de interesse da categoria, apreciado e aprovado na sessão desta  quarta, foi a mudança da Resolução 634/2010. A alteração permitirá aos  servidores, para fins de cálculo da remuneração, o aproveitamento de  adicional de desempenho (ADE) adquirido quando da ocupação pregressa de  outros cargos públicos do Estado de Minas Gerais, civis ou militares.

A sessão do Órgão Especial foi realizada de modo virtual, inviabilizando o  acompanhamento in loco pelos sindicatos. De todo modo, os representantes  dos trabalhadores estiveram presentes no Tribunal, apurando informações  sobre as deliberações. Maiores detalhes serão divulgados quando da  publicação do resultado da votação. 

Congelamento na pandemia 

As contagens de tempo para fins de quinquênio, trintenário, férias-prêmio e  outros direitos dos servidores públicos haviam sido congeladas em todo o  Brasil, no período de 28/05/2020 a 31/12/2021, por força da Lei  Complementar 173/2020. Reajustes salariais com ganho real também foram  proibidos. 

A lei concedia auxílio federal a estados e municípios no contexto da  pandemia do novo Coronavírus. Na época, uma movimentação do governo  federal colocou no texto da lei o congelamento das contagens de tempo. 

“Em comum acordo com os Poderes, nós chegamos à conclusão de que,  congelando os proventos dos servidores, é bom para o servidor e de extrema  importância para todos os 210 milhões de habitantes”, defendeu o então  presidente da República, Jair Bolsonaro. 

TCE: contagem deve ser devolvida 

Em dezembro de 2022, um parecer aprovado pelo TCE restaurou a contagem  de tempo dos servidores do Estado de Minas Gerais para fins de aquisição  de trintenário, quinquênio e férias-prêmio. 

A decisão é uma resposta à consulta formulada pela Câmara Municipal de  Poço Fundo, questionando se o período de vigência da LC 173 poderia ser  computado para a carreira dos servidores. Nas discussões, o conselheiro  Durval Ângelo, em voto que abriu divergência, acrescentou o entendimento  de que a contagem de tempo também deveria ser computada para aquisição  dos referidos adicionais. 

Os dirigentes dos Sindicatos dos Servidores do Poder Judiciário, unidos a  entidades representativas de outras categorias, acompanharam toda a  tramitação da consulta no TCE/MG, realizando as articulações necessárias  para a correção dessa injustiça. 

As entidades também vinham cobrando da Direção do Tribunal, por  intermédio de ofícios e também nas mesas de negociação, a adoção da decisão do TCE, conforme já havia sido feito no âmbito do MPMG.

Fonte:http://www.sindpublicosmg.org.br/sindpublico/noticia/SINDP%C3%9ABLICOS-MG/quinquenios-e-ferias-premio

URGENTE: SAIU O CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS 2023 DA SEE/MG

 URGENTE: SAIU O CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS 2023 DA SEE/MG

Diante da necessidade de orientar os procedimentos para a Contratação/Convocação Temporária de candidatos para o exercício de função na Rede Estadual de Ensino, a Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas. da SEE/MG, divulga o cronograma de escolha de vagas para convocação e contratação 2023 por meio da Instrução Complementar 3 - SEE/SGP - GABINETE

Veja o cronograma:

Clique aqui e faça ou download da orientação por completo.

CNM: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS DIVULGA ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2023

 CNM: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS DIVULGA ESTIMATIVAS DO FUNDEB PARA 2023

A Portaria Interministerial 07/2022, com as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro. Entretanto, ainda não constavam as informações sobre a complementação-VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados) da União ao Fundeb. A Portaria foi republicada no dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais.

 De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e a alocação dos recursos da complementação da União será realizada em três modalidades:

1) R$ 22,5 bilhões referentes a 10% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb) da União alocados por Estado, beneficiando, em 2023, 11 Estados e todos os seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

2) R$ 14 bilhões, que correspondem a 6,25% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb, recursos correspondentes à complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total). O cálculo do VAAT de cada rede de ensino considera, além dos recursos do Fundeb, todas as receitas disponíveis vinculadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os recursos são alocados por rede de ensino e, em 2023, beneficiarão 2.036 Municípios de 25 Estados. Em 2023, nenhuma rede estadual será contemplada com a complementação-VAAT da União ao Fundeb, assim como o Distrito Federal e nenhum Município do Estado de Rondônia.

3) R$ 1,6 bilhão referente a 0,75% da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios aos 27 Fundos estaduais, recursos correspondentes à complementação-VAAR da União ao Fundeb, que será distribuída pela primeira vez neste exercício de 2023, beneficiando 1.923 redes de ensino, sendo 1.908 municipais, 14 estaduais e a rede de ensino do Distrito Federal. O Estado de Minas Gerais foi inabilitado por não atender à condicionalidade IV, relativa à aprovação de Lei estadual do ICMS-Educação – as redes municipais de Minas também ficaram impossibilitadas de concorrer a receber os recursos federais da complementação-VAAR.

Valor por aluno ano mínimo nacional
O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2023, é de R$ 5.208,46 e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 8.180,24.

Em relação ao Valor Aluno por Resultados (VAAR), a Lei 14.113/2020 estabelece publicação das redes de ensino beneficiadas com a complementação-VAAR e respectivos valores. No entanto, apesar de a Portaria 7/2022 publicar em seus anexos V e VI as estimativas de valores a serem repassados, até o momento, ainda não foram disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre as redes de ensino habilitadas, nem sobre as que atenderam aos indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem, com redução de desigualdade, calculados pelo INEP e aprovadas pela Portaria/MEC 975, de 13/12/2022.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra ainda que, de acordo com a Lei 14.276/2021, que atualizou a Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, a redistribuição dos recursos do Fundo será realizada com as mesmas ponderações adotadas em 2021, pois foram prorrogadas para 2022 e 2023 as regras vigentes desde 2020, e será mantido o fator multiplicativo de 1,5 para as ponderações da educação infantil na complementação-VAAT.

Além da estimativa da receita total dos Fundos, com os valores da complementação da União nas modalidades VAAF, VAAT e VAAR e redes beneficiadas, também foi divulgado, na Portaria Interministerial 07/2022, o percentual da complementação-VAAT que cada rede de ensino beneficiada com esses recursos deve aplicar na Educação Infantil.

O novo Fundeb ainda apresenta muitas mudanças que impõem a necessidade de análise e aprofundamento sobre seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada. Por isso, a CNM, preocupada com a complexidade que o novo Fundo apresenta, solicitou na segunda-feira, 2 de janeiro, reunião com dirigentes do MEC, INEP e FNDE para esclarecimentos sobre as Portarias do Fundeb com a última estimativa das receitas para 2022 e a primeira estimativa para o exercício de 2023, que serão oportunamente divulgadas aos gestores municipais.

A pasta, em nome da Coordenadora-Geral, Isabel Chagas, respondeu a Confederação que “informamos que, tendo em vista as atuais mudanças, no momento estão suspensos os agendamentos de reuniões. Brevemente entraremos em contato e articulamos uma nova data para o atendimento”. A CNM aguardará os esclarecimentos.

Confira os valores por Estado:

AC
AL
AM
AP
BA
CE
DF
ES
GO
MA
MG
MS
MT
PA
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RO
RR
RS
SC
SE
SP
TO

Da Agência CNM de Notícias

Disponível em: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/divulgadas-as-estimativas-de-receita-do-fundeb-para-2023

Concurso SEE MG: governo prevê banca em janeiro e edital até maio

 Concurso SEE MG: governo prevê banca em janeiro e edital até maio

Em reunião na Assembleia Legislativa, secretário de Educação informa que edital do novo concurso SEE MG deve sair até maio de 2023. Veja!

O secretário de Educação de Minas Gerais, Igor de Alvarenga, apresentou as principais ações e prioridades da pasta em reunião na Assembleia Legislativa do Estado na segunda-feira, 12. A contratação de novos servidores foi abordada no encontro. 

De acordo com o secretário, um novo concurso para a SEE MG (Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais) deve ser realizado noprimeiro semestre de 2023 com quase 20 mil vagas. A oferta será para cargos dos níveis médio e superior. 

A estimativa, segundo ele, é que a divulgação do edital ocorra até maio de 2023. Para isso, a banca organizadora da seleção deve ser contratada até janeiro.

Sobre os investimentos feitos na gestão de pessoas, foram citadas também as mais de 6 mil nomeações ocorridas neste ano de aprovados no concurso público de 2017 e ainda vigente.

Concursos, nomeações e valorização dos servidores são abordadas em reunião na Assembleia Legislativa (Foto: Willian Dias/ALMG)

Além disso, sobre as publicações de evolução da carreira, foram 13.634 promoções e 42.916 de progressão publicadas em 2022. Em 1° de dezembro, a comunidade pode escolher por meio da votação diretores e vices de 3.370 escolas estaduais que serão nomeados para uma gestão de quatro anos a partir de 2023.

A respeito da formação continuada e o desenvolvimento profissional, o Governo criou o Trilhas de Futuro Educadores, que ofereceu 325 opções de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado gratuitos em 31 instituições credenciadas. No total, 6 mil servidores se matricularam neste segundo semestre.

Concurso SEE MG: veja cargos que estarão no novo edital

O novo concurso para Educação de Minas Gerais deve ter a oferta de 19.871 vagas efetivas. O quantitativo consta no projeto básico da seleção, que funciona como um espelho para o edital, a que Folha Dirigida teve acesso. 

Na tabela abaixo, veja a distribuição das vagas por cargos, escolaridade, salários e carga horária:

Cargo	Áreas/Escolaridade	Nº de vagas	Carga horária	Vencimento básico
Professor de Educação Básica (PEB)	Língua Portuguesa Língua Inglesa Arte Educação Física Matemática Química Física Biologia Ciências História Geografia Filosofia Sociologia Ensino Religioso Pedagogia	13.121	24 horas semanais	R$ 2,350.49
Especialista em Educação Básica (EEB)	Pedagogia	1.656	24 horas semanais	R$ 2,350.49
Analista Educacional - Inspetor Escolar (ANE-IE)	Pedagogia ou Licenciatura	438	40 horas semanais	R$ 5.876,21
Analista Educacional (ANE)	Pedagogia Direito Nutrição Contabilidade Tecnologia da Informação	407	40 horas semanais	R$ 3.917,48
Analista de Educação Básica (AEB)	Psicologia Terapia Ocupacional Fisioterapia Fonoaudiologia Assistência Social	545	30 horas semanais	R$ 2.938,11
Técnico da Educação (TDE)	Ensino médio/técnico	311	40 horas semanais	R$ 2.165,25
Assistente Técnico de Educação Básica (ATB)	Ensino médio/técnico	3.393	30 horas semanais	R$ 1.623,94

A escolha da banca organizadora do concurso para SEE MG já teve início. As instituições interessadas em ficar à frente da seleção puderam enviar suas propostas até dia 7 de outubro. Agora, uma comissão analisa os valores e requisitos técnicos para a prestação de serviços. 

Apenas uma banca será contratada para receber as inscrições do concurso em seu site, além de viabilizar e aplicar as etapas, como provas objetivas. No último concurso SEE MG, aberto em 2017, a Fumarc foi a organizadora contratada.

Folha Dirigida entrou em contato com o Governo de Minas Gerais para confirmar quais bancas estão na disputa pelo próximo concurso. Porém, ainda não foi enviada uma resposta. 

O governador de Minas Gerais reeleito, Romeu Zema, informou no dia 2 de setembro, que o novo concurso para Secretaria de Estado de Educação deve ter editais publicados em 2023. 

"Já estão programados para o ano que vem mais concursos públicos para a Educação", disse o governador, em entrevista à TV Integração. 

Estrutura de provas do concurso já está definida

De acordo com o projeto básico, o concurso SEE MG terá prova objetiva e prova de redação para todos os cargos. Também será realizada uma prova de títulos, com exceção do cargo de técnico da Educação. 

A prova objetiva, por sua vez, será composta por 50 questões, divididas pelas seguintes disciplinas:

·         Língua Portuguesa: 10 questões;

·         Matemática: 5 questões;

·         Conhecimentos Específicos: 20 questões;

·         Legislação Educacional: 10 questões;

·         Direitos Humanos: 5 questões.

Já na prova de redação será preciso elaborar um texto dissertativo sobre tema inédito e atual. 

Na prova de títulos, os candidatos poderão aumentar suas pontuações ao comprovarem especializações acadêmicas (como pós-graduações) e experiências profissionais.

A estimativa do governo é que o concurso atraia mais de 510 mil inscritos, sendo a maioria para os cargos de professor de Educação Básica e assistente técnico de Educação Básica. 

Fonte: https://folhadirigida.com.br/concursos/noticias/see-mg-mig/concurso-see-mg-2023-prazo-edital

 

ATENÇÃO SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: “Remoção por Permuta”, “Remoção Regional”, “Remoção Estadual” e "Mudança de Lotação"

ATENÇÃO SERVIDORES EFETIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS: 

“Remoção por Permuta”, “Remoção Regional”, “Remoção Estadual” e "Mudança de Lotação"

Nos termos da legislação vigente, a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO comunica sobre o Cronograma* a ser cumprido no processo de Movimentação de Pessoal nas modalidades de “Remoção por Permuta”, “Remoção Regional”, “Remoção Estadual” e "Mudança de Lotação".

CRONOGRAMA PARA PREVISÃO DE MOVIMENTAÇÃO NO SEGUNDO SEMESTRE 2022
AÇÃO	DATA/HORÁRIO INÍCIO	DATA/HORÁRIO FIM
Abertura das inscrições no Sistema de Movimentação de Pessoal Informatizado para as modalidades: "Remoção por Permuta", "Remoção Regional" e "Remoção Estadual"	A partir das 10:00hs do dia 03/10/2022	Até as 17:00hs do dia 30/10/2022
Cadastro no banco de permuta - 1ª Etapa	A partir das 10:00hs do dia 03/10/2022	Até as 17:00hs do dia 16/10/2022
Abertura do Sistema para escolha e aceite da vaga de permuta - 2ª Etapa	A partir das 10:00hs do dia 17/10/2022	Até as 17:00hs do dia 30/10/2022
Conferência pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) da documentação para a modalidade "Remoção Regional"	A partir das 10:00hs do dia 03/11/2022	Até as 17:00hs do dia 16/11/2022
Conferência pelo Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação da documentação para a modalidade "Remoção Estadual"	A partir das 10:00hs do dia 03/11/2022	Até as 17:00hs do dia 16/11/2022
Abertura das inscrições no Sistema de Movimentação de Pessoal Informatizado para a modalidade: "Mudança de Lotação"	A partir das 10:00hs do dia 03/11/2022	Até as 17:00hs do dia 16/11/2022
Conferência pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) da documentação para a modalidade "Mudança de Lotação"	A partir das 10:00hs do dia 17/11/2022	Até as 17:00hs do dia 24/11/2022

*Este cronograma está sujeito a alterações que, em caso de ocorrência, serão divulgadas pela Secretaria de Estado de Educação. 

DOCUMENTAÇÃO IMPORTANTE:

RESOLUÇÃO SEE Nº 4.642 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021: Estabelece normas e define procedimentos para os processos de Movimentação de Pessoal para os servidores efetivos do Quadro de Magistério e do Quadro Administrativo, da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). CLIQUE AQUI

MANUAL DE ACESSO E DE ORIENTAÇÕES: CLIQUE AQUI

MANUAL ESCOLHA DE VAGAS: REMOÇÃO REGIONAL/ REMOÇÃO ESTADUAL: CLIQUE AQUI

STF tem maioria para validar decisão que travou ampliação de reajuste Minas Gerais

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (26) para validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a ampliação do percentual de reajuste salarial para servidores da saúde, educação e segurança em Minas Gerais.

O resultado atende a um pedido do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), que acionou a Corte após a Assembleia Legislativa de Minas aprovar um aumento do reajuste para as três cate

Inicialmente, a proposta do governador estabeleceu um reajuste linear de 10% para todas as categorias, mas os deputados ampliaram o percentual para as áreas de segurança e saúde (15%) e educação (33%).

Barroso suspendeu a ampliação em abril, por considerar que a proposta não seguiu as regras de responsabilidade fiscal e poderia atingir os cofres públicos. A decisão foi levada ao plenário virtual e referendada, até o momento, por mais 5 ministros, além de Barroso.

Seguiram o relator: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e o decano do Supremo, Gilmar Mendes. Até esta noite faltavam os votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e do presidente do Tribunal, Luiz Fux.

Único a proferir um voto por escrito, Barroso reafirmou os argumentos que levaram à suspensão da ampliação do reajuste. Segundo o ministro, se o aumento continuasse, haveria risco de "impacto significativo e irreversível" nas contas mineiras.

Acompanhe a votação no Plenário:

Suspende e declara inconstitucional o reajuste salarial aprovado pela Assembleia de Minas.

Data início: 20/05/22

Data prevista fim: 27/05/22

Link: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6386629

ATUALIZAÇÃO 15H - 27/05/2022

Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/26/stf-tem-maioria-para-validar-decisao-que-travou-ampliacao-de-reajuste-em-mg.htm